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A Câmara dos Deputados vai começar a discutir nesta segunda-feira (14) o requerimento de urgência do Projeto de Lei 785/2024, do deputado Doutor Luizinho, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

O exame, que tem o apoio Associação Médica Brasileira (AMB) e de outras entidades médicas, é um projeto de lei que visa instituir uma prova obrigatória para médicos recém-formados, com o objetivo de garantir que possuam a qualificação necessária para exercer a profissão. A ideia é similar ao exame da OAB para advogados, e a prova avaliará competências profissionais, éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas.

 O deputado solicita no requerimento, que vai ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados, a partir de segunda até quarta-feira, que seja aprovado o regime de urgência para essa proposta. Se o regime de urgência for aprovado, o projeto não precisa tramitar pelas comissões. Será apreciado diretamente pelo plenário da Câmara.

A má formação dos profissionais de saúde também preocupa a Associação Médica Brasileira (AMB): “A abertura indiscriminada de escolas médicas no país não respeita a qualificação da formação profissional, carece de fundamentação técnica e do conhecimento sobre a realidade do ensino médico e da assistência”, avalia o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes.

E ele reforça, “Mais do que isso, passa à população uma ideia equivocada e perigosa de que aumentando de forma absurda o número de egressos dos cursos de medicina traz uma boa e segura assistência médica aos cidadãos brasileiros”.

Medida reforçada pelo presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Antonio José Gonçalves. “O projeto de lei foi criado para garantir que os atendimentos médicos continuem sendo feitos com qualidade, visto que o número de profissionais formados está cada vez maior e a qualidade do ensino questionável”.

Uma carta foi enviada pela Associação Médica Brasileira, bem como suas Sociedades de Especialidades Médicas e Federadas para sensibilizar os deputados federais a votar o PL 785/2024.

Medida reforçada pelo presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Antonio José Gonçalves. “O projeto de lei foi criado para garantir que os atendimentos médicos continuem sendo feitos com qualidade, visto que o número de profissionais formados está cada vez maior e a qualidade do ensino questionável”.

Uma carta foi enviada pela Associação Médica Brasileira, bem como suas Sociedades de Especialidades Médicas e Federadas para sensibilizar os deputados federais a votar o PL 785/2024.

Confira aqui a Carta aos Deputados Federais.

Confira aqui a Carta aos Senadores.